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21-04-2013

Região: Taxa de Recursos Hídricos é uma “aberração”



O presidente da Junta de Freguesia de Cacia, Casimiro Calafate, considera que a Taxa de Recursos Hídricos (TRH) é uma “autêntica aberração”, defendendo a sua suspensão imediata. O autarca eleito pela coligação PSD/CDS levou o tema à última Assembleia Municipal, sexta-feira à noite, reclamando uma “tomada de posição de força” contra a taxa por parte deste órgão autárquico.
Segundo Casimiro Calafate, o Estado “dá-se ao luxo” de cobrar IMI e THR em simultâneo. O autarca deu como exemplo o proprietário de uma “casa de agricultura de subsistência” que paga 600 euros de IMI e cerca de 1800 euros pela ocupação de domínio público hídrico.
Como agravante, acrescentou, os terrenos agrícolas até 50 metros da ria, na zona do Baixo Vouga Lagunar, “estão completamente improdutivos” devido à invasão de água salgada.
Casimiro Calafate revelou ter enviado um ofício à Agência Portuguesa de Ambiente (APA), com data deste mês, expressando a “revolta e indignação” dos agricultores e proprietários de terrenos agrícolas do Baixo Vouga Lagunar


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